
Só
faltava essa!
A
Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o
projeto de lei que proíbe garupas em motocicletas nos
dias úteis da semana. De autoria do deputado Jooji Hato
(PMDB), o texto também obriga o uso de capacetes e coletes
com o número da placa da motocicleta afixado na parte
de trás, em cor fluorescente. Se sancionada pelo governador
Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nos municípios
do Estado com população superior a um milhão
de habitantes.
Antes disso, outros políticos, que parecem não
conhecer a utilidade das motos como alternativa para transporte
público, inclusive com o transporte de familiares e passeio
(mesmo durante a semana), já tentaram aprovar lei que
proíbe o garupa. O descumprimento da lei pode acarretar
multa no valor de R$ 130 a cada infração cometida.
O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo).
Além do objetivo de reduzir acidentes com motocicletas,
o projeto visa coibir assaltos realizados por duplas criminosas
em motocicletas.
Em 2003, quando Hato era vereador, ele aprovou projeto igual
na Câmara, mas a iniciativa foi vetada pela então
prefeita Marta Suplicy (PT).
No veto, Marta alegou que o projeto feria a Constituição
que determina que cabe exclusivamente à União
a regulamentação de questões relativas
a trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro também prevê
regulamentação própria.