Fenamoto
e Sindimoto de Goiás estão sob investigação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um
rombo de R$ 249 mil na compra de lanches em prestação
de contas de duas Organizações Não-Governamentais
(ONGs) ligadas ao PDT e contratadas pelo Ministério
do Trabalho para capacitar motociclistas em Goiás.
O relatório constatou também gastos acima
do valor de mercado no aluguel de equipamentos de informática.
A Federação Interestadual dos Mototaxistas
e Motoboys Autônomos de Goiás (Fenamoto) e
o Sindicato dos Trabalhadores de Condutores de Veículos
de Duas Rodas (Sindimoto-Go) fizeram convênios com
a pasta do Trabalho. As duas entidades são ligadas
ao PDT, partido cujo presidente licenciado é Carlos
Roberto Lupi, ministro do Trabalho.
Mototaxistas de Feira de Santana protestam contra violência
Cerca de 200 mototaxistas se reuniram no bairro Tomba, com
faixas e cartazes para protestar a morte de mais um colega
de profissão. Segundo a ocorrência, por volta
das 19h00 o mototaxista foi chamado para fazer uma corrida
partindo da Praça do Nordestino do centro da cidade.
Chegando ao bairro do George Américo houve uma tentativa
de morte por parte de um desconhecido. De cinco tiros desferidos,
três teriam acertado o ‘motoboy’ que foi
hospitalizado e acabou falecendo posteriormente.
Lei
que regulamenta motofrete é inconstitucional em
Brasília segundo STF
A
Lei nº 2.769/2001, do Distrito federal, que regulamenta
a profissão de motoboy foi declarada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Egrégio
Tribunal é inconstitucional a lei distrital ou
estadual que disponha sobre condições do
exercício ou criação de profissão,
sobretudo quando ela for relativa à segurança
do trânsito. A discussão sobre sua validade
ou não segue no Congresso Federal.
Bauru
não reconhece vínculo trabalhista de motoboy
com restaurante
A
relatora do acórdão da 2ª Câmara
do TRT, desembargadora Mariane Khayat, manteve intacta
a sentença do Juízo da 4ª VT de Bauru,
que julgou improcedentes os pedidos de um motoboy que
esperava ver reconhecido seu vínculo empregatício
bem como receber indenização por danos morais
por ter sido difamado pelo chefe na frente de seus colegas.
O trabalhador, em recurso, insistiu nos pedidos, alegando
“fraude na contratação por intermédio
da cooperativa” da qual fazia parte. Com base nos
depoimentos das testemunhas do próprio motoboy,
que teriam evidenciado sua condição de cooperado,
o Juízo de primeira instância negou o vínculo
empregatício. O acórdão da 2ª
Câmara destacou que “os conhecidos motoboys
viviam numa espécie de limbo jurídico, já
que não lhes era reconhecido o vínculo de
emprego com as empresas para as quais prestavam serviços,
ficando à margem do sistema legal protetivo”,
e acrescentou que a “ideia de se criar uma cooperativa
para reunir essa categoria atende às necessidades
desse grupo de trabalhadores, podendo trazer-lhes benefícios
que não teriam caso atuassem isoladamente”.
