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Dumping Social: prejuízo gerado para motoboys delivery

19/09/2020 21h11
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Por: Redação

A teoria do dumping social, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, teve origem no contexto de globalização da economia, com o consequente desmembramento das indústrias, tendo como desculpa a globalização, porém, é mera desculpa para diminuir custos e aumentar lucros. Tal prática acaba favorecendo as empresas de aplicativos no motofrete que não observam a legislação trabalhista em detrimento daquelas que cumprem as regras impostas pelo ordenamento trabalhista.

Tais práticas geram dano à sociedade, e, principalmente, o trabalhador motociclista, configurando ato ilícito por exercício abusivo do direito, uma vez que extrapolam os limites econômicos e sociais. Devem ser efetivas a concretização dos direitos fundamentais e trabalhistas, pois o contrário disso acaba por esvaziar todo o conteúdo desses mesmos direitos, que passariam a figurar como normas meramente ilustrativas.

Dessa forma, a empresa inadimplente com as obrigações laborais acaba se favorecendo, pois gasta menos com o pagamento das obrigações legalmente impostas e que as possibilita diminuir seus preços, gerando assim concorrência desleal em face das outras empresas.

Verifica-se ainda a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência devido aos baixos preços praticados. Todas essas situações são evidentes nas empresas de aplicativos que atualmente exploram o setor de motofrete. Assim, conclui-se que o dano moral gerado é coletivo, uma vez que a reparação do dano, em alguns casos, pode ter natureza social e não meramente individual, atingindo toda a classe trabalhadora, portanto, parcela determinável da comunidade, que atinge indistintamente toda a sociedade.

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